Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
24/10/2017
Número do Protocolo
24335
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 036/2000, QUE ESTABELECE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA NO ENTORNO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada