Projeto de Lei nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2018
Número do Protocolo
24658
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.747/2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CESSÃO DO DIREITO AO USO, A TÍTULO GRATUITO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada