Emenda nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
13/06/2018
Número do Protocolo
25513
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI AS DENOMINAÇÕES "ART. 10, ART. 11 E ART. 12" NO PROJETO DE LEI Nº 037/18.
Indexação
Observação