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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 54 de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

54

Data de Apresentação

01/08/2018

Número do Protocolo

25774

Tipo de Apresentação

Texto Original

12925_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    0

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Setembro de 2018

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinaria nº 3.228, de 18 de setembro de 2018