Projeto de Lei nº 56 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
56
Data de Apresentação
01/08/2018
Número do Protocolo
25776
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O ESTADO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO GOVERNO ESTADUAL E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO ST Nº 097/2008 – CONSTRUÇÃO DE 2 PORTAIS TURÍSTICOS, NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada