Matérias da Ordem do Dia (40ª Extraordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 52 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 25723 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 56 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 25776 Turno: Único |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O ESTADO, VISANDO A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO GOVERNO ESTADUAL E REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO ST Nº 097/2008 – CONSTRUÇÃO DE 2 PORTAIS TURÍSTICOS, NO MUNICÍPIO. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2018 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 25703 Turno: Primeiro |
INSTITUI E APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA (PDMT). - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |