Projeto de Lei nº 72 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
72
Data de Apresentação
14/11/2018
Número do Protocolo
26320
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 34 DA LEI Nº. 1.968/1997, QUE CRIOU O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada