Projeto de Lei nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
30/08/2019
Número do Protocolo
27915
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, VISANDO O CUSTEIO DOS SERVIÇOS IMEDIATOS DE DISPONIBILIDADE MÉDICA ESPECIALIZADA, PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO E REFERÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada