Lei Ordinaria nº 3.280, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3280
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/09/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, VISANDO O CUSTEIO DOS SERVIÇOS IMEDIATOS DE DISPONIBILIDADE MÉDICA ESPECIALIZADA, PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO E REFERÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica