Projeto de Lei nº 60 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
60
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
28577
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Grupo de Apoio Humanitário (GAH), visando .a manutenção do atendimento a pessoas portadoras de deficiência física permanente ou temporária, por meio de empréstimo de material ortopédico e hospitalar, e a famílias de dependentes químicos ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, nos termos da Lei Federal n°. 13.019/2014 e alterações.
Indexação
Observação
28577
Norma Jurídica Relacionada