Projeto de Lei nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
26/10/2020
Número do Protocolo
29995
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a instalação e manutenção de sistema de segurança do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada