Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
33920
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações nos art. 184, 221, 227 e 310 da Resolução nº 113/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal, e no art. 3º da Resolução nº 106/2020, que instituiu o Banco de Horas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada