Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 001/2022, conforme especifica.

Dispõe sobre alterações nos art. 184, 221, 227 e 310 da Resolução nº 113/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal, e no art. 3º da Resolução nº 106/2020, que instituiu o Banco de Horas.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino,que "Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão".

Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo no Município.

Modifica o Projeto de Lei nº 083/2021, que visa regulamentar as Agências de Turismo no município, promovendo alterações nos artigos 4º, 7º, 16 e 47, e
inserindo parágrafos nos art. 2º e 14, conforme especifica.

Adiciona inciso X ao art. 16 e § 3º ao art. 14 do Projeto de Lei nº 083/2021, que visa regulamentar as Agências de Turismo no município, alterando a alínea “c” do inc. III do art. 22, conforme especifica.

Isenta o Doador de Medula Óssea e o Doador Regular de Sangue do pagamento do valor da inscrição em concursos públicos em órgãos ou entidades da administração direta e indireta no município