Redação Final nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
34039
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final ao PL 083/2021, que "Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo no Município".
Indexação
Observação