Projeto de Lei nº 83 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
83
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
33156
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Jurídico nº 100 de 2021
- Parecer de Comissão nº 2 de 2022
- Requerimento de Sessão nº 34 de 2022
- Parecer de Comissão nº 17 de 2022
- Requerimento de Sessão nº 72 de 2022
- Parecer de Comissão nº 29 de 2022
- Emenda nº 3 de 2022
- Parecer de Comissão nº 38 de 2022
- Emenda nº 4 de 2022
- Redação Final nº 3 de 2022
- Autógrafo nº 27 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo no Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada