Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
34779
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação da ação institucional e regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, diante das eleições federal, estadual e municipal, especialmente quanto às condutas proibidas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada