Resolução nº 117, de 16 de agosto de 2022
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
117
Ano
2022
Data
16/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a divulgação da ação institucional e regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, diante das eleições federal, estadual e municipal, especialmente quanto às condutas proibidas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica