Projeto de Lei nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
09/01/2024
Número do Protocolo
37764
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga, por 1 (um) ano, o prazo para a Associação de Pais e Voluntários do Judô (APVJ) cumprir com os encargos previstos na Lei Municipal nº 3.299, de 13 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada