Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/02/2024 | Gabinete da Presidência - GAB | Departamento Legislativo - DL | Norma promulgada |
| 23/02/2024 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Presidência - GAB | Encaminhado para Promulgação. |
| 22/02/2024 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 20/02/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 20/02/2024 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Tramitação genérica |
| 19/02/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado em 2º turno |
| 16/02/2024 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 08/02/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado em 1º turno |
| 06/02/2024 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 05/02/2024 | Procuradoria Jurídica - PJ | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |