Projeto de Lei nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
38506
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 727.639,94, destinados aos Departamentos Municipais de Agricultura e Abastecimento e de Saúde para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada