Requerimento de Sessão nº 263 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2024
Número
263
Data de Apresentação
03/10/2024
Número do Protocolo
39412
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a regulamentação e aplicabilidade da Lei de Liberdade Econômica no âmbito do município de Paraguaçu Paulista, e quais providências foram tomadas.
Indexação
Observação