Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/05/2025 | Gabinete da Presidência - GAB | Departamento Legislativo - DL | Norma promulgada |
| 08/05/2025 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Presidência - GAB | Encaminhado para Promulgação. |
| 08/05/2025 | Executivo Municipal - EXE | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 08/04/2025 | Departamento Legislativo - DL | Executivo Municipal - EXE | Encaminhado para Sanção ou Veto |
| 07/04/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado |
| 04/04/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 18/03/2025 | CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 13/03/2025 | Departamento Legislativo - DL | CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Aguardando Parecer |
| 13/03/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 06/03/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |