Indicação nº 95 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
95
Data de Apresentação
01/04/2010
Número do Protocolo
9530
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9530/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a aplicação do Art. 61, Inciso I, da Lei Complementar 058/2008 para beneficiar os servidores públicos municipais que prestam serviços no PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador
Indexação
Observação