Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
3
Data de Apresentação
13/05/2005
Número do Protocolo
468
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 468/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA E RECLASSIFICA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REVOGA O ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/98 E AS LEIS COMPLEMENTARES Nº.S 026/99 E 038/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação