Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
4
Data de Apresentação
13/05/2011
Número do Protocolo
12192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12192/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 123/2010, que autorizou o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores públicos do Departamento Municipal de Saúde, conforme especifica
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada