Lei Complementar nº 138, de 19 de maio de 2011
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
138
Ano
2011
Data
19/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 123/2010, que autorizou o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores públicos do Departamento Municipal de Saúde, conforme especifica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 123, de 24 de maio de 2010
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 159, de 05 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica