Lei Complementar nº 159, de 05 de julho de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
159
Ano
2013
Data
05/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/07/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2010, QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2011, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 123, de 24 de maio de 2010
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 138, de 19 de maio de 2011
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 204, de 27 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica