Projeto de Lei nº 47 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
47
Data de Apresentação
13/06/2011
Número do Protocolo
12397
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12397/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada