Projeto de Lei nº 47 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2011

Número

47

Data de Apresentação

13/06/2011

Número do Protocolo

12397

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 12397/2011

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

0

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes e dá outras providências

Indexação

Observação

  Norma Jurídica Relacionada