Lei Ordinaria nº 2.786, de 05 de setembro de 2011
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2786
Ano
2011
Data
05/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/09/2011
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRAS DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica