Projeto de Lei nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
02/02/2012
Número do Protocolo
13783
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13783/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO AOS MÉDICOS QUE FIZEREM PARTOS NAS MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU CONVENIADOS, E COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM NOSSO MUNICÍPIO, AVALIAR AS CONDIÇÕES DE VITALIDADE DOS RECÉM-NASCIDOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação