Projeto de Lei nº 7 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
7
Data de Apresentação
02/02/2012
Número do Protocolo
13785
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13785/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE MECANISMO DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação