Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
8
Data de Apresentação
16/05/2012
Número do Protocolo
14468
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14468/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º, A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º, A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 7º, A SUPRESSÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 5º, A SUPRESSÃO DO ART. 6º E A SUPRESSÃO DOS INCISOS I A VI DO ART. 7º, TODOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2011, QUE INSTITUIU O PRÊMIO EMPREENDEDOR DO ANO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada