Projeto de Lei nº 6 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
6
Data de Apresentação
15/02/2013
Número do Protocolo
15851
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15851/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FNDE/PNAE - AGRICULTURA FAMILIAR E CONSTRUÇÃO DO DISPOSITIVO DE ACESSO AO GRANDE LAGO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada