Lei Ordinaria nº 2.854, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2854
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/02/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FNDE/PNAE - AGRICULTURA FAMILIAR E CONSTRUÇÃO DO DISPOSITIVO DE ACESSO AO GRANDE LAGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.845, de 07 de dezembro de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.449, de 20 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica