Decreto Municipal nº 5.449, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5449
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FNDE/PNAE – AGRICULTURA FAMILIAR E CONSTRUÇÃO DO DISPOSITIVO DE ACESSO AO GRANDE LAGO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 2.854/2013
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.854, de 20 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica