Projeto de Lei nº 45 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
45
Data de Apresentação
18/11/2013
Número do Protocolo
17406
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17406/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada