Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 132 de 2013 Processo: - Autor: Prof. Delmira Protocolo: - Turno: Único |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 046/13, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei nº 46 de 2013 Processo: 17448/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 17448 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE QUE ESPECIFICA - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2013 Processo: 17324/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 17324 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, COM ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - |
Aprovado Em 2º turno, por 7 votos favoráveis x 6 votos contrários, em regime de preferência. |
| 4 | Projeto de Lei nº 45 de 2013 Processo: 17406/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 17406 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, CONFORME ESPECIFICA - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 5 | Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2013 Processo: 17378/2013 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 17378 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS QUE INSTITUÍRAM HOMENAGENS E PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 6 | Projeto de Resolução nº 3 de 2013 Processo: 13379/2013 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 13379 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 71/07, QUE TRATA DO PROGRAMA CÂMARA JOVEM - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 7 | Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2013 Processo: 17191/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 17191 Turno: Segundo |
DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |
| 8 | Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2013 Processo: 17368/2013 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 17368 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado Em 1º turno, por 11 votos favoráveis x 1 voto contrário. |