SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO

	1) INDICAÇÕES

	a) AO PREFEITO MUNICIPAL

	1.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA e Outro, a Indicação N&ordm; 262/13, que indica a doação de terreno do Distrito Industrial de nosso município à empresa Abel dos Anjos - ME.

	1.2) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 1.2.1) N&ordm; 263/13, indica a disponibilização do serviço de impressão de documentos para os usuários da Biblioteca Municipal; 1.2.2) n&ordm; 264/13, indica a interdição da Av. Paraguaçu, trecho entre as ruas XV de Novembro e Av. Brasil, durante o período noturno do mês de dezembro em que o comércio permanecerá aberto em razão do Natal; 1.2.3) n&ordm; 265/13, indica melhorias na organização dos campeonatos de futebol amador e varzeano do município; e 1.2.4) n&ordm; 266/13, indica o recapeamento asfáltico das ruas e a manutenção do jardim central do Distrito de Conceição de Monte Alegre.

	1.3) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, as Indicações: 1.3.1) N&ordm; 267/13, que indica estudos para construção de uma cerca ou alambrado para proteger a área onde está sendo construído o Kartódromo; e 1.3.2) n&ordm; 268/13, que indica estudos para mudanças no trânsito da Av. Siqueira Campos, com a continuidade de alguns canteiros centrais e a instalação de rotatórias.

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	b) À EMPRESA &#39;ABEL DOS ANJOS&#39;:

	1.4) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA e Outro, a Indicação N&ordm; 261/13, que indica a realização de adaptações para evitar que a poeira se espalhe pelas residências ao seu redor.

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	MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS

	1 &ndash; MOÇÃO:

	1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 021/13, de autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outro, que &ldquo;Manifesta congratulações à Diretora Presidente, Sra. Dilma Pena, pelos 40 anos de fundação da SABESP&rdquo;. APROVADO, em regime de preferência, por treze (13) votos.

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	2 &ndash; REQUERIMENTOS:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 127/13-SO, de autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a contagem de pontos em concursos públicos e processos seletivos para a Educação Municipal e quanto à elaboração do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos.

	2.2) REQUERIMENTO N&ordm; 128/13-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a proposta de trabalho, a formação das comissões e a divulgação das prestações de contas do Centro de Convivência do Idoso de Paraguaçu Paulista &#39;Maria de Almeida Gobbi&#39; &ndash; CCI&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos.

	2.3) REQUERIMENTO N&ordm; 129/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA e Outro, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à realização de estudos para instalação de uma cobertura na entrada do prédio da Unidade Básica de Saúde da Vila Popular, na Vila Gammon&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos.

	2.4) REQUERIMENTO N&ordm; 130/13-SO, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n&ordm; 2.878/2013, que instituiu a prestação de contas quanto aos repasses para Hospital e Pronto Socorro Municipal&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos.

	2.5) REQUERIMENTO N&ordm; 131/13-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a não utilização pelo município do equipamento destinado a separar resíduos da construção civil, do projeto PROBEN-RCC, administrado pelo CIVAP&rdquo;. APROVADO por doze (12) votos.

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V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

Expediente Diversos (20ª Ordinária da 16ª Legislatura)