MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO
1) INDICAÇÕES
a) AO PREFEITO MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA e Outro, a Indicação Nº 262/13, que indica a doação de terreno do Distrito Industrial de nosso município à empresa Abel dos Anjos - ME.
1.2) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, as Indicações: 1.2.1) Nº 263/13, indica a disponibilização do serviço de impressão de documentos para os usuários da Biblioteca Municipal; 1.2.2) nº 264/13, indica a interdição da Av. Paraguaçu, trecho entre as ruas XV de Novembro e Av. Brasil, durante o período noturno do mês de dezembro em que o comércio permanecerá aberto em razão do Natal; 1.2.3) nº 265/13, indica melhorias na organização dos campeonatos de futebol amador e varzeano do município; e 1.2.4) nº 266/13, indica o recapeamento asfáltico das ruas e a manutenção do jardim central do Distrito de Conceição de Monte Alegre.
1.3) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, as Indicações: 1.3.1) Nº 267/13, que indica estudos para construção de uma cerca ou alambrado para proteger a área onde está sendo construído o Kartódromo; e 1.3.2) nº 268/13, que indica estudos para mudanças no trânsito da Av. Siqueira Campos, com a continuidade de alguns canteiros centrais e a instalação de rotatórias.
b) À EMPRESA 'ABEL DOS ANJOS':
1.4) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA e Outro, a Indicação Nº 261/13, que indica a realização de adaptações para evitar que a poeira se espalhe pelas residências ao seu redor.
MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS
1 – MOÇÃO:
1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 021/13, de autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outro, que “Manifesta congratulações à Diretora Presidente, Sra. Dilma Pena, pelos 40 anos de fundação da SABESP”. APROVADO, em regime de preferência, por treze (13) votos.
2 – REQUERIMENTOS:
2.1) REQUERIMENTO Nº 127/13-SO, de autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a contagem de pontos em concursos públicos e processos seletivos para a Educação Municipal e quanto à elaboração do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal”. APROVADO por doze (12) votos.
2.2) REQUERIMENTO Nº 128/13-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a proposta de trabalho, a formação das comissões e a divulgação das prestações de contas do Centro de Convivência do Idoso de Paraguaçu Paulista 'Maria de Almeida Gobbi' – CCI”. APROVADO por doze (12) votos.
2.3) REQUERIMENTO Nº 129/13-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA e Outro, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à realização de estudos para instalação de uma cobertura na entrada do prédio da Unidade Básica de Saúde da Vila Popular, na Vila Gammon”. APROVADO por doze (12) votos.
2.4) REQUERIMENTO Nº 130/13-SO, de autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.878/2013, que instituiu a prestação de contas quanto aos repasses para Hospital e Pronto Socorro Municipal”. APROVADO por doze (12) votos.
2.5) REQUERIMENTO Nº 131/13-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a não utilização pelo município do equipamento destinado a separar resíduos da construção civil, do projeto PROBEN-RCC, administrado pelo CIVAP”. APROVADO por doze (12) votos.
