Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
28/01/2014
Número do Protocolo
17615
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17615/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada