Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
13/05/2014
Número do Protocolo
18194
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18194/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação