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PJUR 34/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PR 003/23.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 36411/2023 Data Entrada: 22 de Maio de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Data Anexação: 22 de Maio de 2023
Texto Original
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PJUR 35/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto 003/23.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 36482/2023 Data Entrada: 1 de Junho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 3 de 2023
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Texto Original
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PJUR 36/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 023/23.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 36512/2023 Data Entrada: 6 de Junho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Texto Original
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PJUR 37/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 012/23.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 36513/2023 Data Entrada: 6 de Junho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Texto Original
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PJUR 38/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 025/23.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 36518/2023 Data Entrada: 7 de Junho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Texto Original
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PJUR 39/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 024/23.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 36519/2023 Data Entrada: 7 de Junho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 24 de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Texto Original
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PJUR 40/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 022/23.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 36520/2023 Data Entrada: 7 de Junho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Texto Original
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PJUR 41/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 013/23.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 36627/2023 Data Entrada: 26 de Junho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Data Anexação: 26 de Junho de 2023
Texto Original
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PJUR 42/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 026/23.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 36666/2023 Data Entrada: 30 de Junho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 26 de 2023
Data Anexação: 30 de Junho de 2023
Texto Original
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PJUR 43/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL nº 027/23.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 36704/2023 Data Entrada: 7 de Julho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2023
Data Anexação: 7 de Julho de 2023
Texto Original
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PJUR 44/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL nº 030/23.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Protocolo: 36743/2023 Data Entrada: 13 de Julho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 30 de 2023
Data Anexação: 13 de Julho de 2023
Texto Original
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PJUR 45/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL nº 031/23.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Protocolo: 36745/2023 Data Entrada: 13 de Julho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 31 de 2023
Data Anexação: 13 de Julho de 2023
Texto Original
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PJUR 46/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL nº 029/23.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Protocolo: 36746/2023 Data Entrada: 13 de Julho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 29 de 2023
Data Anexação: 13 de Julho de 2023
Texto Original
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PJUR 47/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL nº 028/23.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Protocolo: 36747/2023 Data Entrada: 13 de Julho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2023
Data Anexação: 13 de Julho de 2023
Texto Original
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PJUR 48/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 032/23.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 36782/2023 Data Entrada: 31 de Julho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 32 de 2023
Data Anexação: 31 de Julho de 2023
Texto Original
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PJUR 49/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 033/23.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 36783/2023 Data Entrada: 31 de Julho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2023
Data Anexação: 31 de Julho de 2023
Texto Original
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PJUR 50/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 034/23.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 36784/2023 Data Entrada: 31 de Julho de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 34 de 2023
Data Anexação: 31 de Julho de 2023
Texto Original
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PJUR 51/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 035/23.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 36790/2023 Data Entrada: 2 de Agosto de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 35 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Texto Original
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PJUR 52/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 246.414,58, destinados aos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades e pagamentos das despesas que especifica”
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 36807/2023 Data Entrada: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 36 de 2023
Data Anexação: 7 de Agosto de 2023
Texto Original
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PJUR 53/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto nº 004/23.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 36818/2023 Data Entrada: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 4 de 2023
Data Anexação: 9 de Agosto de 2023
Texto Original
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PJUR 54/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 014/23.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 36834/2023 Data Entrada: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Data Anexação: 15 de Agosto de 2023
Texto Original
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PJUR 55/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 037/23.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 36911/2023 Data Entrada: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Texto Original
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PJUR 56/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 015/23.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 36951/2023 Data Entrada: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Texto Original
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PJUR 57/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 038/23.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 36974/2023 Data Entrada: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 38 de 2023
Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
Texto Original
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PJUR 58/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PDL 002/23.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 36990/2023 Data Entrada: 1 de Setembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Data Anexação: 1 de Setembro de 2023
Texto Original
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PJUR 59/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 016/23.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 37036/2023 Data Entrada: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Texto Original
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PJUR 60/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 039/23.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 37037/2023 Data Entrada: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 39 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Texto Original
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PJUR 61/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 041/23.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 37039/2023 Data Entrada: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 41 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Texto Original
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PJUR 62/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 040/23.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 37043/2023 Data Entrada: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2023
Data Anexação: 13 de Setembro de 2023
Texto Original
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PJUR 63/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PR 004/23.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 37081/2023 Data Entrada: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Data Anexação: 18 de Setembro de 2023
Texto Original
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PJUR 64/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 043/23.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 37095/2023 Data Entrada: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 43 de 2023
Data Anexação: 20 de Setembro de 2023
Texto Original
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PJUR 65/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 042/23.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 37096/2023 Data Entrada: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 42 de 2023
Data Anexação: 20 de Setembro de 2023
Texto Original
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PJUR 66/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 017/23.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 37133/2023 Data Entrada: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Texto Original
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PJUR 67/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto 005/23.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 37141/2023 Data Entrada: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 5 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Texto Original
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PJUR 68/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico à Proposta de Emenda à LOM 001/23.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 37172/2023 Data Entrada: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Texto Original
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PJUR 69/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 044/23.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 37181/2023 Data Entrada: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 44 de 2023
Data Anexação: 4 de Outubro de 2023
Texto Original
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PJUR 70/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 045/23.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 37220/2023 Data Entrada: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 45 de 2023
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Texto Original
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PJUR 71/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PR 005/23.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 37254/2023 Data Entrada: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Data Anexação: 18 de Outubro de 2023
Texto Original
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PJUR 72/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 018/23.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 37319/2023 Data Entrada: 26 de Outubro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Texto Original
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PJUR 73/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC nº 019/23.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 37320/2023 Data Entrada: 26 de Outubro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Texto Original
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PJUR 74/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Resolução nº 006/23.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 37341/2023 Data Entrada: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Data Anexação: 30 de Outubro de 2023
Texto Original
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PJUR 75/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL nº 046/23.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 37368/2023 Data Entrada: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 46 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Texto Original
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PJUR 76/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL nº 047/23.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 37369/2023 Data Entrada: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Texto Original
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PJUR 77/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 048/23.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 37410/2023 Data Entrada: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 48 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Texto Original
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PJUR 78/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 049/23.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 37411/2023 Data Entrada: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 49 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Texto Original
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PJUR 79/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 050/23.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 37474/2023 Data Entrada: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 50 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Texto Original
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PJUR 80/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 020/23.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37605/2023 Data Entrada: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PJUR 81/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 021/23.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37606/2023 Data Entrada: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PJUR 82/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 051/23.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37612/2023 Data Entrada: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 51 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PJUR 83/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 052/23.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37613/2023 Data Entrada: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 52 de 2023
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Texto Original
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