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Resultados
PARC 24/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PL 030/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 40909/2025    Data Entrada: 9 de Junho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 30 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 25/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PL 031/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 40910/2025    Data Entrada: 9 de Junho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 31 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 26/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PL 032/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 40911/2025    Data Entrada: 9 de Junho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 32 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 27/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PL 033/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 40912/2025    Data Entrada: 9 de Junho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 33 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 28/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PL 034/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 40913/2025    Data Entrada: 9 de Junho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 34 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 29/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PLC 004/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 40914/2025    Data Entrada: 9 de Junho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 30/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao Veto 001/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 40915/2025    Data Entrada: 9 de Junho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Veto nº 1 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 31/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao Veto 002/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 40916/2025    Data Entrada: 9 de Junho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Veto nº 2 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 32/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PL 017/2025

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 40935/2025    Data Entrada: 9 de Junho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 17 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 33/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CECLT ao PL 023/2025

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 40946/2025    Data Entrada: 11 de Junho de 2025
Autor:  CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 23 de 2025  Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 34/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CECLT ao PL 024/2025

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 40947/2025    Data Entrada: 11 de Junho de 2025
Autor:  CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 24 de 2025  Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 35/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CECLT ao PL 026/2025

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 40948/2025    Data Entrada: 11 de Junho de 2025
Autor:  CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 26 de 2025  Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 36/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CECLT ao PL 028/2025

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 40949/2025    Data Entrada: 11 de Junho de 2025
Autor:  CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 28 de 2025  Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 37/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao PL 030/2025

Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 40957/2025    Data Entrada: 12 de Junho de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 30 de 2025  Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 38/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao PL 031/2025

Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 40958/2025    Data Entrada: 12 de Junho de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 31 de 2025  Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 39/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao PL 032/2025

Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 40959/2025    Data Entrada: 12 de Junho de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 32 de 2025  Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 40/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao PL 033/2025

Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 40960/2025    Data Entrada: 12 de Junho de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 33 de 2025  Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 41/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao PL 034/2025

Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 40961/2025    Data Entrada: 12 de Junho de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 34 de 2025  Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 42/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao PLC 004/2025

Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 40962/2025    Data Entrada: 12 de Junho de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025  Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 43/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao Veto 003/2025

Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 41032/2025    Data Entrada: 23 de Junho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Veto nº 3 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Texto Original
PARC 44/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao Requerimento nº 239/2025

Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 41107/2025    Data Entrada: 2 de Julho de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 239 de 2025  Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Texto Original
PARC 45/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao Requerimento 240/2025

Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 41108/2025    Data Entrada: 2 de Julho de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 240 de 2025  Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Texto Original
PARC 46/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao Requerimento 241/2025

Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 41109/2025    Data Entrada: 2 de Julho de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 241 de 2025  Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Texto Original
PARC 47/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PL 035/2025

Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 41121/2025    Data Entrada: 3 de Julho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 35 de 2025  Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Texto Original
PARC 48/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PL 037/2025

Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 41122/2025    Data Entrada: 3 de Julho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 37 de 2025  Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Texto Original
PARC 49/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao Projeto de Resolução 001/2025

Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 41123/2025    Data Entrada: 3 de Julho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2025  Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Texto Original
PARC 50/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR à PLOM 001/2025

Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 41126/2025    Data Entrada: 3 de Julho de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025  Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Texto Original
PARC 51/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao PL 029/2025

Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 41148/2025    Data Entrada: 4 de Julho de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 29 de 2025  Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Texto Original
PARC 52/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao PL 037/2025

Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 41149/2025    Data Entrada: 4 de Julho de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 37 de 2025  Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Texto Original
PARC 53/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CECLT ao Projeto de Lei nº 035/2025

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41181/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 35 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
PARC 54/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PLC 005/2025

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 41340/2025    Data Entrada: 4 de Agosto de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 55/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PLC 006/2025

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 41341/2025    Data Entrada: 4 de Agosto de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 56/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao Veto 004/2025

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 41342/2025    Data Entrada: 4 de Agosto de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Veto nº 4 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 57/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao Veto 005/2025

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 41343/2025    Data Entrada: 4 de Agosto de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Veto nº 5 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 58/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao Veto 006/2025

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 41344/2025    Data Entrada: 4 de Agosto de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Veto nº 6 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 59/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao Veto 007/2025

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 41345/2025    Data Entrada: 4 de Agosto de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Veto nº 7 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 60/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao Veto 008/2025

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 41346/2025    Data Entrada: 4 de Agosto de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Veto nº 8 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 61/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao PLC nº. 005/2025.

Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 41359/2025    Data Entrada: 6 de Agosto de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 62/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao PLC nº. 006/2025.

Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 41360/2025    Data Entrada: 6 de Agosto de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 63/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao Req. nº. 263/2025.

Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 41361/2025    Data Entrada: 6 de Agosto de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 263 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 64/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PL nº. 039/2025.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 41437/2025    Data Entrada: 18 de Agosto de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 39 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 65/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PL nº. 040/2025.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 41438/2025    Data Entrada: 18 de Agosto de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 40 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 66/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PL nº. 041/2025.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 41439/2025    Data Entrada: 18 de Agosto de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 41 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 67/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PLC nº. 008/2025.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 41440/2025    Data Entrada: 18 de Agosto de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025  Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 68/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CECLT ao PL 041/2025

Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 41479/2025    Data Entrada: 20 de Agosto de 2025
Autor:  CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 41 de 2025  Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 69/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao PL 039/2025

Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 41480/2025    Data Entrada: 20 de Agosto de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 39 de 2025  Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 70/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao PL 040/2025

Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 41481/2025    Data Entrada: 20 de Agosto de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 40 de 2025  Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 71/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da COFC ao PLC 008/2025

Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 41482/2025    Data Entrada: 20 de Agosto de 2025
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025  Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 72/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PLC nº. 042/2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 41520/2025    Data Entrada: 25 de Agosto de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 42 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Texto Original
PARC 73/2025 - Parecer de Comissão Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CCJR ao PLC nº. 043/2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 41521/2025    Data Entrada: 25 de Agosto de 2025
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 43 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Texto Original