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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2016, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, COM RECURSOS MUNICIPAIS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

RETIFICA O ART. 5º DA LEI Nº 2.983/2016, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2016, À ENTIDADE ACIPP, COM RECURSOS MUNICIPAIS, PARA CUSTEIO DE MOTORISTA.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO COMTUR (CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO) E A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.424/2005.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AOS DEPARTAMENTOS DE TURISMO E DE ESPORTES E LAZER, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO URBANO), NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.913/2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, VISANDO O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS NA REGIÃO, COM APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO, PARA MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E PROJETOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A TODOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS RELATIVAS AO MÊS DE ABRIL 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E PROJETO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (APORTE RPPS E PAS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (IGD, CRAS E CREAS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (PAVIMENTAÇÃO / RECAPEAMENTO).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE E OPERAÇÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA (EXAMES E PASEP).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (QSE, TRANSPORTE ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES E PRÉ-ESCOLA).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E REVEZAMENTO TOCHA OLÍMPICA).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE E PROJETO QUE ESPECIFICA (RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E UBS JARDIM DAS OLIVEIRAS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO IMSS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (MANUTENÇÃO DO IMSS E PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (AUXÍLIO-TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (UBS, PSF, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E SUPORTE ADMINISTRATIVO).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOS DEPARTAMENTOS DE TURISMO E DE ESPORTES E LAZER, PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA (PROJETOS EXECUTIVOS DADE E ALAMBRADO CAMPO VILA NOVA), E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.988/2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (INFRAESTRUTURA ESPORTIVA REFORMA ANTIGO PLIMEC).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA (ATIVIDADES LEGISLATIVAS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA (RECUPERAÇÃO DE VIAS EM BLOQUETES, REVITALIZAÇÃO DO PEQUENO LAGO E REMODELAÇÃO DA PISTA DE SKATE).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER, PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE GABINETE, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS E LIMPEZA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, PARA A 17ª LEGISLATURA, MANDATO 2017/2020.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA A 17ª LEGISLATURA, MANDATO 2017/2020.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS E PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO, DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGD-BF, CRAS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, IGD-SUAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DEPARTAMENTO PSF, ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E DIRETORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA MANUTENÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO UBS, DEPARTAMENTO PSF, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CENTRAL DE REGULAÇÃO, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADO E PASSEIO NO CENTRO SOCIAL, E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO CENTRALIZADA DE GASES MEDICINAIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E GABINETE DO PREFEITO, PARA MANUTENÇÃO DO IGD-BF, PROTEÇÃO SOCIAL, DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, SERVIÇOS DE GABINETE, DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO UBS, ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA, AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E LIMPEZA PÚBLICA.