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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A TODOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA, DIRETORIAS, JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, CONTROLE INTERNO, LOGRADOUROS PÚBLICOS, SERVIÇO FUNERÁRIO, ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, IMPLEMENTAÇÃO UBS, DEPARTAMENTO PSF, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, SAÚDE MENTAL, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, PAS, APORTE AO RPPS E OUTROS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS GUILHERME DE ALMEIDA, GUIMARÃES ROSA E ÉRICO VERÍSSIMO, E RECAPEAMENTO NA RUA FELÍCIO TARABAY, E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE VIAS DE INTERESSE TURÍSTICO, NO PARQUE BALNEÁRIO MUNICIPAL – PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO), E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, TRANSPORTE ESCOLAR E DIRETORIA DE TURISMO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DEAF, GABINETE, SERVIÇO FUNERÁRIO, ESTRADAS DE RODAGENS, DIRETORIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E LIMPEZA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, IMPLEMENTAÇÃO UBS, DEPARTAMENTO PSF, CENTRAL DE REGULAÇÃO E IGD-BF.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO IMSS, PARA MANUTENÇÃO DO IMSS E PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, CENTRAL DE REGULAÇÃO, PRODES, PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL, DIRETORIA DEAF, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, DIRETORIA DE CULTURA, GRANDE LAGO, DIRETORIA DE TURISMO, DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER, ATIVIDADES DE LAZER, PARCEIROS SUS, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E DIVISÃO DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL AOS IDOSOS E CRIANÇA E ADOLESCENTE, PLANTÃO SOCIAL, DIRETORIA, IGD-BF, CRAS, CREAS, IGD-SUAS E CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DA UBS, MAIS MÉDICOS, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CENTRAL DE REGULAÇÃO E AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GABINETE, AUXÍLIO-TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, REDE DE FIBRA ÓPTICA E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, TRANSPORTE ESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, PSF, AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS, DIRETORIAS, SERVIÇOS, IGD-BF, CRAS, CREAS, AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA, OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS E PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DA UBS, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARCEIROS DO SUS, CENTRAL DE REGULAÇÃO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE E SUPORTE ADMINISTRATIVO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE TURISMO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, E DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR, DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COMPLEXO GRANDE LAGO, UBS, IGD-BF, PROTEÇÃO SOCIAL, DIVISÃO DE TRÂNSITO E DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A TODOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA, DIRETORIAS, JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, CONTROLE INTERNO, LOGRADOUROS PÚBLICOS, SERVIÇO FUNERÁRIO, ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, IMPLEMENTAÇÃO UBS, DEPARTAMENTO PSF, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, SAÚDE MENTAL, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, PAS, APORTE AO RPPS E OUTRAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO IMSS, PARA MANUTENÇÃO DO IMSS E PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE DIRETORIAS, UNIDADES DE SAÚDE, SERVIÇOS DE GABINETE, CORPO DE BOMBEIROS, JARDINS E JARDINAGEM, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, TREM TURÍSTICO, AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, PROTEÇÃO SOCIAL AOS IDOSOS E SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PARA MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE DIRETORIAS, UBS, CENTRAL DE REGULAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE DIRETORIAS, PROTEÇÃO SOCIAL, CREAS, JUNTA MILITAR, CRAS, DIVISÃO DE TRÂNSITO, LIMPEZA PÚBLICA E USINA DE TRIAGEM.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DEPARTAMENTO DE TURISMO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DE JARDINS E JARDINAGEM, DIRETORIA DE TURISMO, PSF E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, PARA MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO UBS, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE GABINETE, JUNTA MILITAR, DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS, UBS, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, PROTEÇÃO SOCIAL, CREAS, DIVISÃO DE TRÂNSITO E LIMPEZA PÚBLICA, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS), E ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGD-BF, CRAS, PROTEÇÃO SOCIAL, CREAS, IGD-SUAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A TODOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO/EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 3.050/2016, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE TURISMO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, E DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR, DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COMPLEXO GRANDE LAGO, UBS, IGD-BF, PROTEÇÃO SOCIAL, DIVISÃO DE TRÂNSITO E DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), PARA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO E DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (COMPLEMENTAÇÃO FOLHA JUNHO/2016).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO E DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO UBS, PSF, ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARCEIROS DO SUS (PRESTADORES), CENTRAL DE REGULAÇÃO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, AÇÕES DE VIGILÂNCIA E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO PSF E AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES (UBS ANTONIO PERTINHEZ E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS), E ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), PROVENIENTES DO ‘IMPOSTO DO CORAÇÃO’, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO/EXECUÇÃO DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, PAVIMENTAÇÃO, PARCEIROS DO SUS E LIMPEZA PÚBLICA, E ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA O ARMAZENAMENTO DE AREIA E SIMILARES A GRANEL POR EMPRESAS COM DEPÓSITOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI EXIGÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE TURISMO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE, JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DIRETORIAS, UBS, AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE, IGD SUAS E CREAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), PARA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO E PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS.

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÕES DA UPA E DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DE DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS, SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE, TRANSPORTE ESCOLAR, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 17-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.978/1997, CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO URBANO), NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 2.913/2014.