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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para os fins que especifica

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para os fins que especifica

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP o "Dia da Acessibilidade", sensibilizando a população e direcionando palestras sobre os direitos do deficiente físico e dá outras providências

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP a "Semana Cultural", promovendo e desenvolvendo a criatividade de nossos cidadãos e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.

Autoriza o Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com o Banco Nossa Caixa S/A, para garantir o pagamento das parcelas de contribuição ao Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste do Estado de São Paulo - CONDERSUL

Institui no calendário oficial do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o "Dia da Polícia Civil" e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão de contribuição financeira à Fundação Gammon de Ensino (FUNGE)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, em doação, imóvel do Sr. Marcos Pereira da Costa, para fins de regularização da Avenida Nicanor Pereira

Concede ao servidor público municipal o direito de indicar a instituição bancária pela qual receberá seu salário

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para os fins que especifica

Dispõe sobre a alteração das gratificações dos cargos de provimento em comissão do poder legislativo

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e/ou aditamentos com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, conforme especifica.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2010 a 2013 (PPA 2010-2013).

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 (LDO 2010) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo de parcelamento de débitos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ampliar o valor da concessão de subvenção social à Associação de Moradores de Sapezal, e a alteração da Lei nº 2.615/2009.

Autoriza a doação de imóvel que especifica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e urbano do Estado de São Paulo -CDHU

Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 4º e 5º da Lei nº. 2.059/99, que obriga as agências bancárias a colocar pessoal suficiente no setor de caixas

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências

Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a revogação da Lei nº 2.162/2001.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública conforme especifica

Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei nº. 2.584/2008 (LDO 2009), com a inclusão dos Programas 9001 (Inclusão Digital) e 9002 (Cidade Digital)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica

Institui o Porgrama Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reuso em Edificações do Município

Dispõe sobre os procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município

Institui a Educação Ambiental como prática transversal do currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino

Institui o Calendário Ambiental do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre a inclusão do art. 17-A. na Lei nº. 1978/1997 - Código de Arborização do Município

Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Institui o "Dia Municipal do Plantio de Árvores", passando a integrar o calendário oficial do Município

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica

Reconhece de utilidade pública a ONG- Organização não Governamental "Pingo de Gente" de Paraguaçu Paulista.

Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências

Dispõe sobre alterações dos Anexos da Lei nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013)

Dispõe sobre alterações dos Anexos da Lei nº. 2.646/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 (LDO 2010)

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2010

Dispõe sobre a retificação do art. 1º da Lei nº. 1.827/1995, que autorizou a doação de imóvel à CDHU para construção da Creche Profa. Ruthinéa de Cássia Souza

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para os fins que especifica

Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 2.509/2007, que reformulou o Fundo Municipal de Saúde

Dispõe sobre o Programa de Aquisição de Produtos Hortifrutigranjeiros e Laticínios, destinados ao atendimento da alimentação escolar do Município

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo com o Ministério da Fazenda, por intermédio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para parcelamento de débitos de contribuições do PASEP no valor de até R$ 2.600.000,00

Institui o "Brechó da Construção" e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração dos artigos 34 e 49 da Lei nº. 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), responsável pela manutenção do regime próprio de seguridade social dos servidores públicos municipais

Dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (FEBOM) e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, em doação, imóvel do Espólio de Hissagy Marubayashi, para fins de regularização do imóvel que especifica