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Resultados
AUT 4/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 004/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/25.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39949/2025    Data Entrada: 30 de Janeiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025  Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Texto Original
AUT 5/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 005/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/25

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40085/2025    Data Entrada: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Texto Original
AUT 6/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 006/25 ao Projeto de Lei nº. 008/25.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40145/2025    Data Entrada: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2025  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Texto Original
AUT 7/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 007/25 ao Projeto de Lei nº. 009/25

Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 40206/2025    Data Entrada: 7 de Março de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 9 de 2025  Data Anexação: 7 de Março de 2025
Texto Original
AUT 8/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 008/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 008/24

Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 40207/2025    Data Entrada: 7 de Março de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024  Data Anexação: 7 de Março de 2025
Texto Original
AUT 9/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 009/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 009/24

Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 40208/2025    Data Entrada: 7 de Março de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024  Data Anexação: 7 de Março de 2025
Texto Original
AUT 10/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 010/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 010/24

Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 40209/2025    Data Entrada: 7 de Março de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024  Data Anexação: 7 de Março de 2025
Texto Original
AUT 11/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 011/25 ao Projeto de Lei nº. 005/25

Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 40449/2025    Data Entrada: 8 de Abril de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 5 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
AUT 12/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 012/25 ao Projeto de Lei nº. 010/25

Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 40450/2025    Data Entrada: 8 de Abril de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 10 de 2025  Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
AUT 13/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 013/25 ao Projeto de Lei nº. 007/25

Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 40532/2025    Data Entrada: 23 de Abril de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2025  Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Texto Original
AUT 14/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 014/25 ao Projeto de Lei nº. 016/25

Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 40546/2025    Data Entrada: 24 de Abril de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 16 de 2025  Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Texto Original
AUT 15/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 015/25 ao Projeto de Lei nº. 015/25

Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 40547/2025    Data Entrada: 24 de Abril de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 15 de 2025  Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Texto Original
AUT 16/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 016/25 ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/25

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 40555/2025    Data Entrada: 28 de Abril de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025  Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Texto Original
AUT 17/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 017/25 ao Projeto de Lei nº. 012/25

Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 40632/2025    Data Entrada: 6 de Maio de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 12 de 2025  Data Anexação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
AUT 18/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 018/25 ao Projeto de Lei nº. 011/25.

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 40738/2025    Data Entrada: 20 de Maio de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 11 de 2025  Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Texto Original
AUT 19/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 019/25 ao Projeto de Lei nº. 019/25

Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 40749/2025    Data Entrada: 21 de Maio de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 19 de 2025  Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Texto Original
AUT 20/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 020/25 ao Projeto de Lei nº. 020/25

Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 40750/2025    Data Entrada: 21 de Maio de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 20 de 2025  Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Texto Original
AUT 21/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 021/25 ao Projeto de Lei nº. 021/25.

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 40757/2025    Data Entrada: 23 de Maio de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 21 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Texto Original
AUT 22/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 022/25 ao Projeto de Lei nº. 025/25

Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 40854/2025    Data Entrada: 3 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 25 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 23/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 023/25 ao Projeto de Lei nº. 012/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41016/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 12 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 24/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 024/25 ao Projeto de Lei nº. 018/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41017/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 18 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 25/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 025/25 ao Projeto de Lei nº. 022/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41018/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 22 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 26/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 026/25 ao Projeto de Lei nº. 023/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41019/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 23 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 27/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 027/25 ao Projeto de Lei nº. 024/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41020/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 24 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 28/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 028/25 ao Projeto de Lei nº. 026/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41021/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 26 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 29/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 029/25 ao Projeto de Lei nº. 030/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41022/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 30 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 30/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 030/25 ao Projeto de Lei nº. 034/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41023/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 34 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 31/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 031/25 ao Projeto de Lei nº. 017/25

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 41024/2025    Data Entrada: 17 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 17 de 2025  Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 32/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 032/25 ao Projeto de Lei nº. 011/25

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41083/2025    Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 11 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 33/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 033/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 004/25

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41084/2025    Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 34/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 034/25 ao Projeto de Lei nº. 031/25

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41085/2025    Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 31 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 35/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 035/25 ao Projeto de Lei nº. 032/25

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41086/2025    Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 32 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 36/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 036/25 ao Projeto de Lei nº. 033/25

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41087/2025    Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 33 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 37/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 037/25 ao Projeto de Lei nº. 036/25

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41088/2025    Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 36 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
AUT 38/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 038/25 ao Projeto de Lei nº. 037/25

Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 41170/2025    Data Entrada: 8 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 37 de 2025  Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 39/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 039/25 ao Projeto de Resolução nº. 001/25

Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 41171/2025    Data Entrada: 8 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2025  Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 40/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 040/25 ao Projeto de Resolução nº. 002/25.

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41186/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 41/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 041/25 ao Projeto de Resolução nº. 003/25.

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41187/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 3 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 42/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 042/25 ao Projeto de Resolução nº. 004/25.

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41188/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 43/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 043/25 ao Proposta de Emenda a LOM nº. 001/25.

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41189/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 44/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 044/25 ao Projeto de Lei nº. 029/25.

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41190/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 29 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 45/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 045/25 ao Projeto de Lei nº. 038/25.

Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 41306/2025    Data Entrada: 31 de Julho de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 38 de 2025  Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Texto Original
AUT 46/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 046/25 ao Projeto de Lei nº. 035/25.

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 41354/2025    Data Entrada: 5 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 35 de 2025  Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 47/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 047/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 007/25.

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 41355/2025    Data Entrada: 5 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025  Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 48/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 048/25 ao Projeto de Lei nº. 018/25.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 41468/2025    Data Entrada: 19 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 18 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 49/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 049/25 ao Projeto de Lei nº. 022/25.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 41469/2025    Data Entrada: 19 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 22 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 50/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 050/25 ao Projeto de Lei nº. 023/25.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 41470/2025    Data Entrada: 19 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 23 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 51/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 051/25 ao Projeto de Lei nº. 024/25.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 41471/2025    Data Entrada: 19 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 24 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 52/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 052/25 ao Projeto de Lei nº. 017/25.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 41472/2025    Data Entrada: 19 de Agosto de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 17 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
AUT 53/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 053/25 ao Projeto de Lei nº. 039/25

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 41617/2025    Data Entrada: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 39 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original