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Dispõe sobre a doação, por empresa pública ou privada, de uniforme, mochila, pasta e material escolar à escolas da rede pública municipal.

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2006.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para concessão de uso de imóvel à comunidade evangélica de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacinação de idosos em domicílio e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Município de Paraguaçu Paulista celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para os fins que especifica.

Dispõe sobre a alteração do Inciso III, do Art. 34, da Lei nº 1.968, de 21/05/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS

Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Publica Municipal direta, indireta, por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos de confiança.

Institui a Semana Municipal em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Disciplina o estacionamento de veículos em frente às farmácias e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Juventude

Isenta do I.P.T.U. - Imposto Predial e Territorial Urbano os proprietários de um único imóvel e que se enquadrem dentro do programa bolsa família.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Departamento Municipal de Saúde exigir dos médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais e outros, credenciados ao SUS, a prestarem atendimentos domiciliares, inclusive fazendo a internação domiciliar havendo a concordância da família ou do paciente.

Dispõe sobre incentivos ao contribuinte para pagamento da dívida ativa tributária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - CONTUR da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE/SP, Associação Comercial e Industrial de Paraguaçu Paulista - ACE, e fundação Gammon de Ensino - FUNGE, visando a instalação do ?Posto Sebrae/SP de atendimento ao empreendedor - PAE? no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a THEMA/EIC, através do CIVAP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

MODIFICA § 2º DO ARTIGO 158 DO REGIMENTO INTERNO.

MODIFICA ARTIGO 190 DO REGIMENTO INTERNO.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO CIDADANIA SE CONSTRÓI, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIÇÃO MENSAL DE BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À VEREADORA ALMIRA RIBAS GARMS, CONFORME ESPECIFICA.

MODIFICA ARTIGO 184 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGUAÇU PAULISTA.

Altera artigos da Resolução nº 013/2001, de 05/12/2001, que dispõe sobre estágio remunerado na Câmara Municipal, e revoga artigos da Resolução nº 47, de 06/12/2004, conforme especifica.

Dispõe sobre alteração do percentual de gratificação concedida à funcionários da Câmara Municipal, conforme especifica.

REQUER A RETIRADA DA PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 001/05 CONFORME ESPECIFICA

ELABORAÇÃO DE LEI PARA O TOMBAMENTO DO PRÉDIO SITO À RUA IRMÃ GOMES

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, INFORMAR A POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O AMBULATÓRIO DA MULHER.

REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PLs 005 e 006/2005

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE CURSO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICADO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE CURSO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICADO

REQUER A TELEFÔNICA, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO "TIPO ORELHÃO", NO DISTRITO DE SAPESAL

REQUER SABER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE CONVÊNIO COM O COC

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAR SOBRE PARCERIA COM SUPERMERCADO AVENIDA

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAR SOBRE AJUDA DE CUSTO AO TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS

REQUER A TELEFÔNICA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LINHAS RESIDENCIAIS NO DISTRITO DE SAPEZAL

REQUER À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E ÀS LIDERANÇAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO, MUDANÇA NO NÚMERO DE VEREADORES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO PAÍS.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2005

REQUER A EMPRESA TRANSASSIS INFORMAÇÕES SOBRE QUAL É O TRAJETO FEITO PELA CIRCULAR EM PARAGUAÇU PAULISTA.

REQUER AO SENHOR GERENTE DA SABESP EM PARAGUAÇU PAULISTA PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À REDE COLETORA DE ESGOTO NA BARRA FUNDA.

REQUER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA USINA DE RECEBIMENTO DO LIXO URBANO

REQUER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO

REQUER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA

INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE PARQUE INDUSTRIAL "ULISSES GUIMARÃES"

REQUER AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR LOCAL, ATUAÇÃO POLICIAL MAIS EFETIVA NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. ALDO MONTEIRO PAES LEME.

REQUER A TELEFÔNICA A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE "TIPO ORELHÃO", NA SEDE DA APAE RURAL