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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre a possibilidade de realizar a pintura de sinalização horizontal – faixa de pedestre, no cruzamento da Avenida Siqueira Campos com a Rua Engenheiro Losch.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre a possibilidade de realizar pintura e a instalação placas de sinalização vertical indicando obstáculo, nos redutores de velocidade (lombadas) existentes na Avenida Hissagy Marubayashi, próximo ao Centro de Especialidades Médicas – CEM.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre a realização de estudos em relação à situação das árvores existentes nas Praças e nas limitações dos Prédios Públicos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Coletor no município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes à contratação de Médico Neuropediatra para atuar na rede pública de saúde.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre os equipamentos de segurança individual (EPIs), dos servidores que exercem a função de coletor no município de Paraguaçu Paulista-SP.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao IPTU que será cobrado no ano de 2024.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao gasto do dinheiro público em publicidade no ano de 2023.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao valor gasto com aluguel de impressoras pela administração pública.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a coleta de resíduos sólidos no município de Paraguaçu Paulista-SP.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o contrato firmado com a empresa IBRAP – Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública, que trata da implantação da reforma administrativa no município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre os servidores municipais lotados no Departamento de Educação, que teve seus vencimentos custeados com recursos do Fundeb, no período de janeiro a dezembro de 2023.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a realização e organização de um torneio de sinuca e de truco.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico de ruas do Jardim das Oliveiras e da Vila Athaide, conforme especifica.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a contratação de um professor para ministrar aulas de futebol menor no distrito de Conceição de Monte Alegre.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de balanço de águas pluviais da Av. Hugo Simoneti, na esquina com a Rua João Benazzi, no Jardim das Oliveiras.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de balanços de águas pluviais na Vila Nova, conforme especifica.

Requer regime de Urgência Especial para tramitação dos Projetos de Lei Complementares nºs. 020 e 021/2023, conforme especifica.

Requer ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia informações sobre as consultas com médicos ginecologistas.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de saúde, e dos servidores do magistério público municipal, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências

Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, institui tabela de vencimentos e dá outras providências

Reorganiza o Estatuto, a Estrutura Administrativa e o Código de Conduta Disciplinar da Guarda Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências

Altera os artigos 8º, 24, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 51, 52, 53 e 54, e inclui o art. 54-A e o art. 69-A e os respectivos Anexos I, II, III, IV e V na Lei Complementar nº 03, de 22 de setembro de 1997, Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2023, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Diretos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis nº 1.966 de 9 de maio de 1997, nº 2.594, de 18 de novembro de 2008, e nº 2.940, de 3 de junho de 2015, e dá outras providências.

Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, necessários à área de fiscalização de posturas e de rendas, e altera a Lei Complementar nº. 058, de 22 de dezembro de 2005, conforme especifica.

Amplia o perímetro urbano da Sede do Município, estabelecido pela Lei Complementar nº 189, de 6 de janeiro de 2016, e suas alterações, com a inclusão das áreas do Residencial Ville de France e do Green Park.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do vencimento dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de saúde, a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 12/98 - Código de Parcelamento do Solo Urbano, tornando obrigatório a instalação de dispositivos de segurança viária em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Paraguaçu Paulista.

Revoga o § 4º do art. 360 e o parágrafo único do art. 361 da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município.

Altera o art. 120 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Autoriza a remissão parcial de créditos tributários no exercício de 2023, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa tributária com o Município.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos servidores públicos municipais da área de enfermagem, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Altera os arts. 126, 127 e 128 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, relativos à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Altera o art. 120 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, revoga as Leis nº. 2.518, de 4 de julho de 2007, e nº 3.381, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.

Aprova a atualização do Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP.

Autoriza a regularização do desdobro de lotes já providos de edificações e localizados no perímetro urbano da Sede do Município e dos Distritos Municipais.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como autoriza o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – Cirsop, inclusive representando o Município, a celebrar convênio com entidade reguladora, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município, com a revogação do art. 200, a alteração da alíquota do subitem 7.09 do item 7 e a inclusão do subitem 11.05 no Item 11 da Lista de Serviços do ANEXO I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Paraguaçu Paulista, referentes ao exercício de 2020.

Concede o Título de Cidadão Paraguaçuense ao médico Dr. Edivaldo Hasegawa.

Manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 3081/2022, de autoria do Deputado Federal Tiago Mitraud, que tramita na Câmara dos Deputados e visa extinguir exigência de formação técnica para engenharia e outras profissões.

Manifesta Pesar pelo falecimento do ex-servidor público, comerciante e ex-vereador por três mandatos, Rafael de Castro.

Manifesta Pesar pelo falecimento no ano passado da Dona Luiza Hatsue Sasada e sugere denominação de logradouro público.

Manifesta Pesar pelo falecimento da Sra. Marina da Costa Carvalho, ocorrido em 1º de fevereiro de 2023.

Manifesta Congratulações ao Rotary Club de Paraguaçu Paulista que, neste ano, completou 83 anos de atuação desde a sua fundação na Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Manifesta Congratulações a Expedição Rafael Ferreira e Associação Moita Bonita pela realização do 6º Encontro de Antigomobilismo de Paraguaçu Paulista realizado em comemoração aos 98 anos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.