Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 24797 matérias.

Resultados

MOC 7/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações aos paraguaçuenses que participaram do 36º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, promovido pelo COSEMS/SP, entre os dias 15 e 17 do mês de março, na cidade de São Pedro/SP.

Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 36076/2023    Data Entrada: 30 de Março de 2023
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Paulo Japonês
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2023
Ultima Ação:   Aprovada por 13 votos favoráveis na 45ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 8/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações ao professor Dr. Bruno Campos Janegitz, eleito como membro afiliado da Academia Brasileira de Ciências.

Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 36266/2023    Data Entrada: 27 de Abril de 2023
Autor:  Daniel Faustino
Fábio Santos
Junior Baptista
Marcelo Gregorio
Paulo Japonês
Prof. Rodrigo Andrade
Vilma Bertho
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Ultima Ação:   Aprovada por 13 votos favoráveis na 47ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 9/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações à Família Shibata, pelos serviços prestados ao município.

Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 36349/2023    Data Entrada: 12 de Maio de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023
Ultima Ação:   Aprovada por 13 votos favoráveis na 48ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 10/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações à sra. Silvia Aparecida dos Santos Pereira por sua trajetória profissional.

Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 36354/2023    Data Entrada: 12 de Maio de 2023
Autor:  Graciane de Madureira
Fábio Santos
Paulo Japonês
Prof. Delmira
Ricardo Rio
Vilma Bertho
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023
Ultima Ação:   Aprovada por 13 votos favoráveis na 48ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 11/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta Pesar pelo falecimento do Sr. Hiromi Nishizawa, ocorrido em 28 de abril de 2023.

Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 36356/2023    Data Entrada: 12 de Maio de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Juninho do Peg Pag Lima
Paulo Japonês
Prof. Delmira
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023
Ultima Ação:   Aprovada por 12 votos favoráveis na 48ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 12/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações ao sr. Florisvaldo Francisco da Silva, pelo lançamento do Livro “Histórias, Música & Poesia”.

Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 36452/2023    Data Entrada: 26 de Maio de 2023
Autor:  Paulo Japonês
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Junho de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2023
Ultima Ação:   Aprovada por 13 votos favoráveis na 49ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 13/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações aos paraguaçuenses que participaram da Encenação Paixão de Cristo - “Vida, Morte e Ressurreição de Jesus”, promovido pela Igreja São Paulo, no dia 7 do mês de abril.

Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 36485/2023    Data Entrada: 2 de Junho de 2023
Autor:  Juninho do Peg Pag Lima
Daniel Faustino
Fábio Santos
Graciane de Madureira
Marcelo Gregorio
Paulo Japonês
Prof. Delmira
Prof. Derly
Prof. Rodrigo Andrade
Ricardo Rio
Vanes Generoso
Vilma Bertho
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Junho de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2023
Ultima Ação:   Aprovada por 13 votos favoráveis na 49ª Sessão Ordinária.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

MOC 14/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações aos atletas e professores do Centro de Convivência do Idoso - CCI, participantes da 25ª Edição dos Jogos da Melhor Idade - JOMI, realizada na cidade de Presidente Prudente (SP), no período de 6 a 11 de junho.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 36555/2023    Data Entrada: 16 de Junho de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Juninho do Peg Pag Lima
Junior Baptista
Marcelo Gregorio
Paulo Japonês
Prof. Rodrigo Andrade
Vilma Bertho
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Junho de 2023
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2023
Ultima Ação:   Aprovada por 12 votos favoráveis, uma ausência, na 50ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 15/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta apoio aos Técnicos Administrativos, Auxiliares de Docentes e Professores das Escolas Técnicas (ETEC), Faculdades de Tecnologia (FATEC) e Administração Central do Centro Paula Souza (CEETEPS).

Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 36850/2023    Data Entrada: 17 de Agosto de 2023
Autor:  Daniel Faustino
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2023
Ultima Ação:   Aprovado por 12 votos favoráveis na 53ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 16/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações à Guarda Municipal pelos 23 anos da instituição, a serem comemorados em setembro.

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 36985/2023    Data Entrada: 1 de Setembro de 2023
Autor:  Daniel Faustino
Fábio Santos
Graciane de Madureira
Junior Baptista
Paulo Japonês
Prof. Delmira
Prof. Rodrigo Andrade
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Ultima Ação:   Aprovado por 13 votos favoráveis na 55ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 17/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e contra o seu intento de descriminalizar o aborto até a 12ª (décima segunda) semana de gestação, mediante via judicial, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no Supremo Tribunal Federal (STF)

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 37150/2023    Data Entrada: 28 de Setembro de 2023
Autor:  Prof. Delmira
Daniel Faustino
Fábio Santos
Juninho do Peg Pag Lima
Paulo Japonês
Prof. Derly
Ricardo Rio
Vanes Generoso
Vilma Bertho
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Resposta recebida.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 2 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2023
Ultima Ação:   Resposta recebida em 24/11/2023.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

MOC 18/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta Apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 37151/2023    Data Entrada: 28 de Setembro de 2023
Autor:  Fábio Santos
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 2 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Ultima Ação:   Aprovada por 12 votos favoráveis na 56ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 19/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações ao atleta paraguaçuense Eduardo Moraes Meireles de Araújo, pela conquista da medalha de ouro no Desafio Piracicabano de TaeKwonDo.

Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 37173/2023    Data Entrada: 3 de Outubro de 2023
Autor:  Paulo Japonês
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Ultima Ação:   Aprovado por 13 votos favoráveis na 57ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 20/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações ao Lions Clube de Paraguaçu Paulista pelos 64 anos de fundação a ser comemorado no dia 10 de outubro.

Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 37174/2023    Data Entrada: 3 de Outubro de 2023
Autor:  Paulo Japonês
Daniel Faustino
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Ultima Ação:   Aprovado por 13 votos favoráveis na 57ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 21/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações ao senhor Walter Iihoshi por ter assumido o cargo de Diretor do Escritório Regional do Governo do Estado em Marília.

Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 37175/2023    Data Entrada: 3 de Outubro de 2023
Autor:  Daniel Faustino
Fábio Santos
Graciane de Madureira
Juninho do Peg Pag Lima
Junior Baptista
Marcelo Gregorio
Paulo Japonês
Prof. Delmira
Prof. Derly
Prof. Rodrigo Andrade
Vanes Generoso
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Ultima Ação:   Aprovado por 13 votos favoráveis na 57ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 22/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações aos mantenedores, professores, alunos, funcionários e todos os envolvidos na organização e realização da XIV Feira de Ciências do Colégio Paraguaçu, nos dias 9 e 10 de outubro de 2.023.

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 37370/2023    Data Entrada: 31 de Outubro de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Daniel Faustino
Graciane de Madureira
Juninho do Peg Pag Lima
Marcelo Gregorio
Paulo Japonês
Vilma Bertho
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2023
Ultima Ação:   Aprovado por 13 votos favoráveis na 58ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 23/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações às Igrejas Evangélicas de Paraguaçu Paulista em homenagem aos 506 anos da Reforma Protestante e suas contribuições a toda sociedade

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 37380/2023    Data Entrada: 31 de Outubro de 2023
Autor:  Graciane de Madureira
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2023
Ultima Ação:   Aprovado por 13 votos favoráveis na 58ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 24/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta apoio à SABESP, pela não privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 37426/2023    Data Entrada: 7 de Novembro de 2023
Autor:  Daniel Faustino
Fábio Santos
Graciane de Madureira
Juninho do Peg Pag Lima
Junior Baptista
Marcelo Gregorio
Paulo Japonês
Prof. Delmira
Prof. Derly
Prof. Rodrigo Andrade
Ricardo Rio
Vanes Generoso
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Ultima Ação:   Aprovada por 12 votos favoráveis na 59ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 25/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações à Igreja “O Brasil para Cristo’’, pelos 55 anos de fundação em Paraguaçu Paulista, comemorado esse ano.

Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 37429/2023    Data Entrada: 9 de Novembro de 2023
Autor:  Graciane de Madureira
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Ultima Ação:   Aprovada por 13 votos favoráveis na 59ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 26/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações aos servidores públicos do nosso município alusivo ao Dia do Servidor Público comemorado no dia 28 de outubro, em especial ao servidor mais antigo da administração pública de Paraguaçu Paulista, em especial ao Sr. Pedro Izidoro dos Santos.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 37450/2023    Data Entrada: 13 de Novembro de 2023
Autor:  Graciane de Madureira
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Ultima Ação:   Aprovada por 13 votos favoráveis na 59ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 27/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta Repúdio ao Sr. Prefeito Municipal, por ter instituído o Decreto Municipal nº 7.127, de 20/09/2023, criando a Comissão Municipal de Avaliação (CMA) para apuração dos valores dos imóveis, para fins do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 37451/2023    Data Entrada: 13 de Novembro de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Juninho do Peg Pag Lima
Junior Baptista
Prof. Derly
Vanes Generoso
Vilma Bertho
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Ultima Ação:   Aprovada por 12 votos favoráveis na 59ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 28/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações ao Subtenente Cristiano Nunes Dorneles pela excelência do trabalho realizado no comando do Tiro de Guerra 02-049, o qual obteve o 1º lugar geral entre os quartéis do Estado de São Paulo em 2023 em avaliação efetuada pelo Comando da 2ª Região Militar.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 37472/2023    Data Entrada: 21 de Novembro de 2023
Autor:  Daniel Faustino
Fábio Santos
Graciane de Madureira
Juninho do Peg Pag Lima
Junior Baptista
Marcelo Gregorio
Paulo Japonês
Prof. Delmira
Prof. Derly
Prof. Rodrigo Andrade
Ricardo Rio
Vanes Generoso
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:   Aprovado por 13 votos favoráveis na 60ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 29/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações ao Sargento Luiz Antônio Tayetti pelos 35 anos dedicados ao Corpo de Bombeiros de Paraguaçu Paulista.

Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 37590/2023    Data Entrada: 1 de Dezembro de 2023
Autor:  Paulo Japonês
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:   Aprovado por 13 votos favoráveis na 60ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 30/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta repúdio às ofensas racistas e preconceituosas dirigidas a uma funcionária pública em seu ambiente de trabalho.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37608/2023    Data Entrada: 1 de Dezembro de 2023
Autor:  Graciane de Madureira
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2024
Ultima Ação:   Aprovada por 12 votos favoráveis na 61ª Sessão Ordinária.
Texto Original

MOC 31/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta congratulações à atleta paraguaçuense Mikaelly Yasmin de Freitas Luiz, pelo titulo sul americano pela seleção brasileira de basquete sub-17 de forma invícta.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37622/2023    Data Entrada: 5 de Dezembro de 2023
Autor:  Daniel Faustino
Marcelo Gregorio
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2024
Ultima Ação:   Aprovada por 13 votos favoráveis na 61ª Sessão Ordinária.
Texto Original

IND 1/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao sr. Prefeito Municipal a pintura de faixa amarela na Rua André Luis Briso em frente ao nº 268, Vila Nova.

Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35623/2023    Data Entrada: 18 de Janeiro de 2023
Autor:  Daniel Faustino
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 2/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao sr. Prefeito Municipal a pintura de faixas preferenciais para estacionamento de idosos, cadeirantes, autistas e vagas para motos nas ruas Manilio Gobbi e 12 de Março.

Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35624/2023    Data Entrada: 18 de Janeiro de 2023
Autor:  Daniel Faustino
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 3/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de uma praça pública com iluminação, bancos, playground, quadra de futevôlei, academia ao ar livre, na área de lazer localizada entre as ruas Sidney Gomes Salomão e Ujiro Nishiura, no Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35684/2023    Data Entrada: 31 de Janeiro de 2023
Autor:  Prof. Derly
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 4/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao sr. Prefeito Municipal a recuperação dos balanços de águas pluviais existentes na Rua XV de Novembro, conforme especifica.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35685/2023    Data Entrada: 31 de Janeiro de 2023
Autor:  Prof. Derly
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 5/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Ataliba Leonel, na Vila Affini.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35688/2023    Data Entrada: 31 de Janeiro de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 6/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico (recape) em toda a extensão da Rua Osvaldo Cruz, principalmente no cruzamento com a Rua Salvador Oliveira (Estrada da Farinheira), na Vila Tancredo Neves.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35689/2023    Data Entrada: 31 de Janeiro de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 7/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica em caráter de urgência, a realização da operação tapa buraco no município e distritos de Paraguaçu Paulista.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35690/2023    Data Entrada: 31 de Janeiro de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 8/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na Rua Assad Salum, próximo ao cruzamento com a Rua Wilson Fagundes Rodrigues.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35691/2023    Data Entrada: 31 de Janeiro de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 9/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Maria Paula Gambier Costa, conforme especifica.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35692/2023    Data Entrada: 31 de Janeiro de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 10/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Conceição do Monte Alegre, esquina com a Rua Salmen Zauy, na Vila Athaide.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35695/2023    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 11/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre e a instalação de mais brinquedos em praça na Vila Prianti.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35697/2023    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:  Prof. Delmira
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 12/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de luminárias LED na Praça da Cohab na sede do Distrito de Roseta.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35698/2023    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:  Prof. Delmira
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 13/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de uma praça pública com iluminação, bancos, playground, quadra de futevôlei, academia ao ar livre, na área de lazer localizada entre as ruas Said Mohamed, Jequitibá, rua Das Mangabeiras e José Cação, no Conjunto Habitacional Mario Covas.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35701/2023    Data Entrada: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:  Prof. Derly
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 14/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de um balanço de águas pluviais na Rua da Indústria, no Parque das Acácias.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35702/2023    Data Entrada: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:  Prof. Derly
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 15/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao sr. Prefeito Municipal a revitalização da massa asfáltica da Av. 7 de Setembro e da Rua Esportista Joaquim José Leite, conforme especifica.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35703/2023    Data Entrada: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:  Prof. Derly
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente
Texto Original

IND 16/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao sr. Prefeito Municipal providências na calçada da EMEI Marilda.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35746/2023    Data Entrada: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:  Graciane de Madureira
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente.
Texto Original

IND 17/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao sr. Prefeito Municipal que designe professor de futebol para atender os distritos de Roseta e Conceição de Monte Alegre.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35765/2023    Data Entrada: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:  Prof. Delmira
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente.
Texto Original

IND 18/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a manutenção em caráter de urgência da estrada municipal (aguinha) localizada no bairro São Matheus – Zona Rural do município.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35768/2023    Data Entrada: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente.
Texto Original

IND 19/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a pintura de sinalização horizontal – faixa de embarque e desembarque em frente a todas as escolas públicas e particulares do município.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35769/2023    Data Entrada: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente.
Texto Original

IND 20/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a pintura de sinalização horizontal – faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Siqueira Campos, com a Rua Engenheiro Losch.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35770/2023    Data Entrada: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente.
Texto Original

IND 21/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica que seja realizada em caráter de urgência, a limpeza e manutenção geral nas dependências dos Cemitérios Municipais.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35771/2023    Data Entrada: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente.
Texto Original

IND 22/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica realizar em caráter de urgência, o reparo asfáltico (tapa buraco e/ou recape) em toda a extensão da Avenida Hissagy Marubayashi.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35778/2023    Data Entrada: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:  Ricardo Rio
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente.
Texto Original

IND 23/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a instalação o mais rápido possível de Guaritas no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi, nos pontos que os ônibus escolares pegam os estudantes.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35780/2023    Data Entrada: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:  Prof. Derly
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente.
Texto Original

IND 24/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao sr. Prefeito Municipal que sejam refeitos os balanços de aguas pluviais e operação urgente de tapa buracos de toda a extensão da rua Esportiva Joaquim Leite, entre a Vila Marim e o Parque das Acácias.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35788/2023    Data Entrada: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:  Fábio Santos
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente.
Texto Original

IND 25/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao sr. Prefeito Municipal a operação tapa buraco na Rua João Batista Vieira e sarjetão na Rua Osvaldo Cruz.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35806/2023    Data Entrada: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:  Daniel Faustino
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2023
Ultima Ação:   Encaminhada à autoridade competente.
Texto Original